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Decreto do Poder Legislativo de nº 20/2020
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03/12/2020 12h15
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 03/2019 do Poder Executivo Municipal
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04/02/2019 13h03
EMENTA: Dispõe sobre a implantação da Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência no município de Carnaubal - Ceará e dá outras providencias.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2019
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Lei Municipal nº 012/1959
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03/08/2018 10h46
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial de Cr$ 117.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1959
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Lei Municipal nº 019/1960
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03/08/2018 08h38
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao Vigente Orçamento o credito especial de Cr$ 460.500,00, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1960
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Lei Municipal nº 131/1972
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01/08/2018 08h33
EMENTA: Estabelece os vencimentos mensais dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 303/2018
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27/04/2018 16h24
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 404
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21/08/2022 20h36
“Institui o Regimento Interno do Departamento
Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município
de Carnaubal, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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Lei Municipal nº 040/1966
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02/08/2018 08h08
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento credito especial de CR$ 360.000, para o fim que indica e da outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1966
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 004/2022
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19/08/2022 14h16
Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob
emissão de alvará, em todo o território municipal,
para o manuseio e uso de fogos de artifício de
estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico
que produza estampidos.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Poder Legislativo 2022
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Lei Municipal nº 330/2019
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03/10/2019 20h44
Denomina RAIMUNDO RODRIGUES PINTO – Conhecido por (Raimundo Anjo) a rua ainda sem denominação, aberta no Bairro NOVO HORIZONTE, travessa com a Rua José Barroso, e próximo a entrada para o Bairro São Luís, neste Município.
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Leis Municipais 2019
