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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 149/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 13h16
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012."
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 148/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 13h14
EMENTA: Fica PROIBIDA a lavagem de Veículos Automotores, no Rio Inhuçu, principalmente no percurso do rio sob a ponte que liga o Centro da cidade ao Bairro São Vicente no Município de Carnaubal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 147/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 13h13
EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Pau D'arco, localizada neste Município de Carnaubal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 145/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 12h42
EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE DESLOCAMENTO E DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES JUNTO ÀS UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 144/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 12h40
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 143/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 12h39
EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 141/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 12h34
EMENTA: Toma de Utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Faveira II, Localizada neste Município de Carnaubal no Distrito de Faveira, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 140/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 12h33
EMENTA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município e adota outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 139/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 12h31
EMENTA: Institui o Código Sanitário do Município de Carnaubal e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 138/2011
por adm — última modificação 19/07/2018 12h30
EMENTA: Institui as taxas de emissão de documentos no âmbito da Administração do Município de Carnaubal e dá outras providências.
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