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Lei Municipal n° 198/2014
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por adm
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última modificação
17/07/2018 11h03
EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura
Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal nº 328/2019
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por adm
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última modificação
03/10/2019 20h41
Autoriza realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 115/1969
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h45
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1969
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Lei Municipal nº 067/1972
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h13
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial da importância de 8.000,00 para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1972
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Lei Municipal nº 001/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h53
EMENTA: Concede diárias e ajuda de custo aos servidores municipais, inclusive aos senhores Prefeito, Vice-Prefeito,Secretários, Subsecretários, Diretores, Presidente da Câmara e Vereadores.
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Leis Municipais 1993
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Lei municipal n° 368/2021
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por adm
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publicado
25/01/2022
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO Á ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais 2021
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Lei Municipal nº 344/2020
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por adm
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última modificação
29/01/2020 09h35
Dispõe sobre a atualização na nomenclatura da Travessa Hidelbrando da Silva Sampaio, passando a ser chamada Avenida Hidelbrando da Silva Sampaio e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal nº 319/2019
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por adm
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última modificação
10/04/2019 16h08
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Bastos Gonçalves (Rede Municipal) para Escola de Ensino Fundamental JOSÉ DE PAULA BRITO.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal nº 327/2019
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por adm
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última modificação
03/10/2019 20h39
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Carnaubal, define sua estrutura administrativa organizacional, quadro de seus cargos e funções, dando outras providências.
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Leis Municipais 2019
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PROJETO DE LEI DE Nº 03/2020 do Poder Legislativo Municipal
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por adm
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última modificação
15/09/2020 08h51
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O “PROGRAMA SAÚDE PERTO DE CASA”. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo de 2020
