Câmara Municipal de Carnaubal

Indicação de nº 013: por adm — última modificação 23/02/2022 09h57
Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o mais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, fixado em 33,23%.
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Projeto de Lei do Legislativo de nº 05/2018: por adm — última modificação 07/11/2018 18h12
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 003/2000: por adm — última modificação 25/07/2018 11h24
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQAUATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 398: por adm — última modificação 21/08/2022 20h28
“Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências”
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Lei Municipal nº 008/1963: por adm — última modificação 22/11/2018 11h36
EMENTA: Dá nome as ruas desta cidade as quais ainda não tem nomes oficiais, e da outras providencias.
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Lei Municipal nº 002/2001: por adm — última modificação 21/08/2018 12h50
EMENTA: Institui a Unidade de Controle Interno que indica e regulamenta suas atividades, dando outras providencias.
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Lei Municipal n° 125/2010: por adm — última modificação 20/11/2018 12h32
EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 006/92, de 02 de junho de 1992 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 006/1989: por adm — última modificação 31/07/2018 09h14
EMENTA: Autoriza a revisão orçamentaria e dá outras providencias.
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Lei Municipal n°206/2014: por adm — última modificação 17/07/2018 11h17
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente 2014, no valor de R$. 131.004,40 para o fim que indica e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei nº 28/2019: por adm — última modificação 20/11/2019 09h44
“Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.
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