Câmara Municipal de Carnaubal

Lei Municipal nº 048/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h51
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A , na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e, dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal nº 047/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h50
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 046/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h49
EMENTA: "Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2003, na forma que indica e adota outras providências."
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Lei Municipal nº 045/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h48
EMENTA: Cria no âmbito do Município de Carnaubal-Ce., o "Programa Meu Carnaubal em Ação", com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local, e, dá outras providências.
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Lei Municipal nº 044/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h46
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário do Município de Carnaubal-Ce., e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 043/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h44
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa do Município de Carnaubal, no valor que indica e adota outras providências.
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Lei Municipal nº 042/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h43
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providências.
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Lei Municipal nº 041/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h42
EMENTA: "Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município".
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Lei Municipal nº 040/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h41
EMENTA: Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 039/2002: por adm — última modificação 25/07/2018 08h30
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder adicional de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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