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Lei Municipal nº 390/2021
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por adm
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última modificação
25/01/2022 10h08
Ementa: “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que
Dispõe sobre a criação e implementação do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e
dá outras providencias”.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2021
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Autógrafo de Lei 10/2019
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por adm
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última modificação
19/09/2019 08h32
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Carnaubal-CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba - SISAR – BPA e suas associações filiadas e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Lei Municipal nº 028/1965
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por adm
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última modificação
02/08/2018 08h37
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$1,300.000, para o fim que indica
e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1965
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Lei Municipal nº 072/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h12
EMENTA: Constitui a Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano no Município de Carnaubal-Ce., a criação de cargos de
provimento em comissão, e, dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 036/2007
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h20
EMENTA: Dá nova redação ao Art. 8° da Lei 012/2001 que dispõe sobre a criação do CMS - Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, e adota outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2007
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Lei Municipal n° 082/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h31
EMENTA: Ratifica o Projeto de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Croata, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá,
Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal n°
11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros
serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes e diretrizes do SUS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Autógrafo de Lei 19/2020
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por adm
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03/12/2020 12h13
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 18/2020 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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última modificação
30/11/2020 11h57
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo 2020
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Lei Municipal n° 247/2016
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por adm
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20/11/2018 11h05
EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário
do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências.
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal nº 266/2017
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por adm
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26/11/2018 08h41
Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS
DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de
CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras
providências.
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Leis Municipais 2017
