Câmara Municipal de Carnaubal

Lei Municipal nº 063/1971: por adm — última modificação 01/08/2018 08h47
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a subscrever Ações da Petrole Brasileiro S/A PETROBRAS, e da outras providencias.
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PROJETO DE LEI DE Nº 06/2019 do Poder Executivo Municipal: por adm — última modificação 12/03/2019 08h55
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI - E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI Nº 9503 DE 23/09/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 033/1962: por adm — última modificação 02/08/2018 12h02
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal, para o exercício de 1963.
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Lei Municipal nº 082/2004: por adm — última modificação 24/07/2018 11h25
EMENTA: Fixa o subsídio de Prefeito e Vice- Prefeito, e, dá outras providências.
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Lei Municipal n° 098/2009: por adm — última modificação 20/07/2018 11h05
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.
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Lei Municipal nº 022/1960: por adm — última modificação 03/08/2018 08h44
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito suplementar nas dotações que se segue.
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Lei Municipal n° 010/1963: por Ana Mahra — última modificação 02/08/2018 11h42
EMENTA: Abre adicional ao vigente Orçamento um Credito especial de 50.000,00 ( cinquenta mil cruzeiros), destinado ao fim que indica e da outras providencias.
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Lei Municipal nº 009/1963: por adm — última modificação 22/11/2018 11h45
EMENTA: Fica aberto ao vigente Orçamento um credito especial de Cr$ 600,000,00, destinado a Construção da Nova Matriz e da outras providencias.
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Lei Municipal nº 019/1964: por adm — última modificação 02/08/2018 09h25
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal credito especial ao vigente orçamento, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Autógrafo de Lei de nº 02/2020: por adm — última modificação 06/02/2020 18h16
“INSTITUI ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (PERICULOSIDADE) AOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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