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Lei Municipal nº 020/1960
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h40
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$200,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1960
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Lei Municipal nº 031/1962
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h56
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especia de Cr$ 620,000,00, para o fim que Indica e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1962
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Lei Municipal nº 018/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h22
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e dá outras
providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 117/1970
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01/08/2018 09h30
EMENTA: .Autoriza a abertura de credito suplementar de 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para o fim que Indica e da outras providencias.
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Leis Municipais 1970
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Lei Municipal nº 006/2001
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por adm
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25/07/2018 10h38
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custos concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 080/2003
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última modificação
25/07/2018 08h23
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.°011, DE 10 DE MARÇO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 030/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h22
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007."
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 316/2019
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por adm
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última modificação
10/04/2019 15h55
Altera a Lei Municipal Nº 213/2015 de 06 de Março de 2015, que trata da concessão da Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais da Atenção Básica integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Autógrafo de Lei 09/2019
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24/05/2019 08h47
Dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Lei Municipal nº 382/2021
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última modificação
25/01/2022 09h22
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE CARNAUBAL A PARCELAR DÉBITOS DE
FGTS JUNTO AO AGENTE OPERADOR DO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO
PERÍODO DE 09/2018 A 05/2020
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Leis Municipais 2021
