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Lei Municipal nº 002/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h32
EMENTA: TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 067/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h06
EMENTA: Autoriza-o Poder Executivo Municipal a celebrar
contrato de concessão, com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, para realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras
providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 023/1960
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h46
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$ 1.500,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1960
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Lei Municipal n° 014/1959
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por Ana Mahra
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última modificação
03/08/2018 10h50
EMENTA: Autoriza a abertura de créditos suplementares nas dotações que indica, e da outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1959
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Mensagem e Projeto de Lei nº 11/2017
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por adm
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última modificação
01/05/2018 16h58
Dispõe sobre a «licença-lutõ", extensível
todos os empregados .públicos no âmbito
deste município, fixando em oito dias o
período da licença
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2017
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Lei Municipal de nº 359/2020
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por adm
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última modificação
07/12/2020 18h32
Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal de nº 359/2020
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por adm
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última modificação
07/12/2020 18h31
Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal nº 003/1992
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h43
EMENTA: Dispõe sobre a alteração do artigo 7°,20°, e 21° da lei Municipal n° 003 de 15 de Março de 1989 e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 001/1992 (01)
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h04
EMENTA: "Dispõe sobre a alteração do art. 4° da lei Municipal de n°27 de 25 de Junho de 1991 e dá outras providencias".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 048/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h51
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A , na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e, dá outras providências correlatas.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
