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Arquivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 002/2022
por adm — última modificação 23/02/2022 09h36
“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.”
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projeto de Lei do Executivo 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 158/2012
por adm — última modificação 20/11/2018 12h08
EMENTA: Concede benefício previdenciário e trabalhista aos Membros do Conselho Tutelar e outras disposições, alterando e inserindo artigos da Lei Municipal n° 019/1997.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 152/2012
por adm — última modificação 20/11/2018 12h00
EMENTA: Altera os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, constantes no Anexo I da Lei Municipal n° 076/2008.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Mensagem e Projeto de Lei nº 10/2017
por adm — última modificação 01/05/2018 16h56
Altera o §1 0 do art.10 da Lei Municipal n° 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Executivo 2017
Arquivo Lei Municipal de nº 361/2020
por adm — última modificação 07/12/2020 18h50
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2020
Arquivo Lei Municipal nº 433
por adm — última modificação 10/08/2023 08h31
Dispõe sobre a autorização para a realização de processo seletivo público simplificado, para a contratação e formação de cadastro reserva de professor temporário e ampliação temporária de carga horária de professor efetivo, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal; no art. 14, I a VI, § 1º, da Lei n° 109/2009 e na Lei n° 164/2013, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 004/2022
por adm — última modificação 23/02/2022 09h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais) , para o fim que indica.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projeto de Lei do Executivo 2022
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 004/1998
por adm — última modificação 26/07/2018 08h21
EMENTA: "Concede abono a Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal e dá outras providencias."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 134/2011
por adm — última modificação 20/11/2018 12h11
EMENTA: Altera a Lei n° 023/1997, que consiste no Código de Posturas do Município de Carnaubal/CE e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2011
Arquivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 020/2022
por adm — última modificação 20/08/2022 18h07
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o fim que indica.”
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projeto de Lei do Executivo 2022
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