Câmara Municipal de Carnaubal

Lei Municipal nº 014/1964: por adm — última modificação 05/09/2018 09h28
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento o credito especial para o fim que indica e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 085/2004: por adm — última modificação 24/07/2018 11h36
EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.
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Lei Municipal n° 105/2009: por adm — última modificação 20/07/2018 11h17
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Municipal n° 146/2011: por adm — última modificação 20/11/2018 12h18
EMENTA: Dispõe sobre o processo de eleição para o cargo de provimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 143/2011: por adm — última modificação 19/07/2018 12h39
EMENTA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
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Lei Municipal n° 230/2015: por adm — última modificação 17/07/2018 09h43
EMENTA: Dispõe sobre as isenções de pagamento da CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 205/2014: por adm — última modificação 17/07/2018 11h15
EMENTA: Denomina o nome JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA (conhecido como Sr. Maurício), uma Travessa que inicia-se da Rua Padre Cícero indo de encontro para com a Rua Antônio Paulo de Melo, se localizando no Bairro do Cruzeiro neste Município de Carnaubal-Ce.
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Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 07/2017: por adm — última modificação 02/05/2018 09h15
Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORA CIO DE BRITO
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 26/06/2018 11h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei Municipal nº 113/1969: por adm — última modificação 01/08/2018 09h41
EMENTA: Autoriza a constituir procurador para o fim especial de recebimento de verbas e dá outras providencias.
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