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Lei Municipal nº 026/1991
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por adm
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última modificação
03/08/2018 11h14
EMENTA: Cria o Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1991
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Lei Municipal nº 007/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h40
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS
E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 006/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h38
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 001/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h25
EMENTA: "Autoriza a contratação Temporária para atender a
necessidade de excepcional interesse público, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal n° 256/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h39
EMENTA: Denomina-se o nome de MONSENHOR JOSE
ARISTIDES CARDOSO o posto de atendimento do bolsa família, localizado na Avenida Radial Leste, no Bairro Bem Viver, por ter sido um pároco que se dedicou durante anos a nossa paróquia de Carnaubal-CE.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal de nº 356/2020
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por adm
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30/11/2020 20h05
Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 409
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h44
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 409
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por adm
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última modificação
21/08/2022 20h44
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Leis Municipais 2022
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PROJETO DE LEI DE Nº 014/2019 do Poder Executivo Municipal
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10/09/2019 09h23
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2019
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Lei Municipal nº 045/1967
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por adm
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última modificação
01/08/2018 11h05
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial de CR$ 1.000 (hum mil cruzeiros novos), destinado ao fim que
indica e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1967
