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Lei Municipal n° 258/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h58
EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal nº 273/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 12h05
Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal - CE.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 09/2017
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por adm
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última modificação
02/05/2018 09h17
Denomina de JOSÉ PEREIRA LEITE, a quadra esportiva da Comunidade de São José no Município de Carnaubal e adota outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Legislativo 2017
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Autógrafo de Lei nº 10/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 17h03
Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2017
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Autógrafo de Lei 29/2019
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por adm
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última modificação
06/12/2019 09h37
Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal, alterando o art. 5º e Anexo I da Lei Municipal nº 322/2019, de 28 de maio de 2019 – Lei que dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências - na forma que indica e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Lei Municipal nº 049/67
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por adm
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01/08/2018 11h20
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrar
a taxa em CR$ 0,20 (Vinte centavos novos) em cada talão de tributos municipais cobrado e da outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1967
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Lei Municipal n° 096/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h02
EMENTA: Institui a Semana de Mobilização pela Promoção e Qualidade de Vida no Município de Carnaubal - Ceará.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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LEI MUNICIPAL Nº 424
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por adm
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última modificação
21/08/2022 21h09
“Concede reajuste salarial aos Agentes de
Combates às Endemias, e dá outras providências”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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Lei Municipal nº 320/2019
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por adm
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última modificação
10/04/2019 16h12
Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.”
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal n° 058/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h31
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e, gratificação aos servidores públicos estaduais cedidos aos Municípios, e, dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
