Câmara Municipal de Carnaubal

Lei Municipal n° 165/2013: por adm — última modificação 17/07/2018 12h10
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.97712009.
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Autógrafo de Lei nº 02/2018: por adm — última modificação 01/05/2018 12h16
Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2018
Autógrafo de Lei nº 14/2017: por adm — última modificação 27/04/2018 18h18
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / Autógrafos de Lei 2017
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 007/2022: por adm — última modificação 19/08/2022 14h27
Institui o Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projeto de Lei do Executivo 2022
PROJETO DE LEI DE Nº 02/2018 do Legislativo: por adm — última modificação 13/07/2018 10h06
EMENTA:Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Lei do Legislativo 2018
Lei Municipal nº 123/1971: por adm — última modificação 01/08/2018 09h06
EMENTA: Autoriza a venda de Ações da Petrobras e da outras providencias.
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Lei Municipal nº 062/1971: por adm — última modificação 01/08/2018 08h44
EMENTA: Autoriza a venda das Ações da Petrobras e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 022/1994: por adm — última modificação 30/07/2018 08h46
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar ajuda de custo a pessoas carentes de recursos para o fim que indica e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 018/2001: por adm — última modificação 25/07/2018 10h52
EMENTA: Dá nomes a uma praça sem denominação no bairro que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 042/2007: por adm — última modificação 20/11/2018 13h23
EMENTA: Dá nova redação aos art. 5°, inciso XI art. 7°, 8° e 9° da Lei 012/2001 que dispõe sobre a criação do CMS Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, e adota outras providencias.
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