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Arquivo PDF document Lei Municipal n° 155/2012
por adm — última modificação 26/11/2018 09h07
EMENTA: Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2012, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 156/2012
por adm — última modificação 19/07/2018 08h38
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 157/2012
por adm — última modificação 20/11/2018 12h06
EMENTA: "Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016, e dá outras providencias".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 158/2012
por adm — última modificação 20/11/2018 12h08
EMENTA: Concede benefício previdenciário e trabalhista aos Membros do Conselho Tutelar e outras disposições, alterando e inserindo artigos da Lei Municipal n° 019/1997.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 159/2012
por adm — última modificação 19/07/2018 08h44
EMENTA: Denomina de Gonçala Candido da Silva a Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Cachoeira do Norte e da outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 160/2012
por adm — última modificação 19/07/2018 08h45
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2012
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 161/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 11h23
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e adota outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 162/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 11h24
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente 2013, no valor de R$ 300.000,00, na forma da Lei Federal 4.320164 (Art. 40, art. 41 e Inciso II, C/Co. Art. 42 e 43 e Incisos 11r II e III), para o fim que indica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 163/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 11h35
EMENTA: ALTERA A LEI 152/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, ESPECIFICAMENTE RELATIVAMENTE AOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI 076/2008, ONDE FIXA GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal n° 165/2013
por adm — última modificação 17/07/2018 12h10
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.97712009.
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