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Lei Municipal n° 055/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h27
EMENTA: Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 056/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h28
EMENTA: Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e. dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 058/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h31
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e, gratificação aos servidores públicos estaduais cedidos aos Municípios, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 064/1968
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por Ana Mahra
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última modificação
06/09/2018 08h40
EMENTA: Dispõe sob a denominação de praças, ruas e avenidas, e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1968
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Lei Municipal n° 065/1965
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por Ana Mahra
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última modificação
02/08/2018 09h01
EMENTA: Regulamenta o uso do Serviço de Alto-Falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1965
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Lei Municipal n° 077/2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 12h46
EMENTA: Denomina os nomes aos Bairros que menciona no Município de Carnaubal - Ceará e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 078/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h03
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 079/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h07
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Contrato de Parcelamento de Débito, com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos do PASEP, e adota outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 080/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h08
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências correlatas.
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 081/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 10h10
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de
empréstimo aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2009
