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Autógrafo de Lei nº 01/2017
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27/04/2018 16h49
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2017
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Lei Municipal nº 306/2018
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por adm
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27/04/2018 16h32
Dispõe sobra a aquisição de bens de consumo e serviços para doação pela Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Leis Municipais 2018
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Lei Municipal nº 305/2018
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por adm
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27/04/2018 16h30
Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias.
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Leis Municipais 2018
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Lei Municipal nº 304/2018
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27/04/2018 16h28
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017.
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Leis Municipais 2018
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Lei Municipal nº 303/2018
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27/04/2018 16h24
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Leis Municipais 2018
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Lei Municipal nº 260/2017 - 0001
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27/04/2018 16h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos
médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 261/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 16h11
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal a° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016.
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 262/2017
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27/04/2018 16h08
Altera a Lei n° 236/2015 no que dispõe sobre a carga horaria e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias.
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 263/2017
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por adm
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27/04/2018 16h05
Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o "caput" e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II, e III todos da Lei Municipal n° 109/2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias."
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 264/2017
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por adm
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27/04/2018 16h01
Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias.
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Leis Municipais 2017
