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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 024/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 18h13
“ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS
ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DE Nº 19/2019 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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última modificação
08/10/2019 20h00
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2019
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Lei Municipal nº 005/2000
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22/11/2018 09h35
EMENTA: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2000
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Lei Municipal n° 227/2015
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por adm
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20/11/2018 10h53
EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 196/2014, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2015
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Autógrafo de Lei nº 21/2017
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por adm
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27/04/2018 18h30
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providencias.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2017
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PROJETO DE LEI DE Nº 13/2020 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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09/10/2020 22h17
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo 2020
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Lei Municipal n° 214/2015
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por adm
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20/11/2018 10h57
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2015, do ANEXO III da Lei Municipal N°109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.73812008.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2015
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 031/2022
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por adm
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última modificação
15/12/2022 10h09
“Altera os Incisos
I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo
único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos
servidores do magistério municipal e adota outras providências.”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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Autógrafo de Lei nº 01/2018
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por adm
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última modificação
01/05/2018 12h14
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Autógrafos de Lei 2018
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Autógrafo de Lei nº 09/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 17h02
Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal Nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Municipio de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências.”
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